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Artigo 10.º — Composição

Vigente desde: 24/10/2022
  1. 1 -Integram a Comissão Municipal de Proteção Civil do Bombarral (CMPC):
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal, como autoridade municipal de proteção civil, que preside;
    2. b)O Coordenador Municipal de Proteção Civil;
    3. c)Um Técnico do SMPC;
    4. d)Um elemento do Comando do Corpo de Bombeiros Voluntários do Bombarral;
    5. e)Um elemento do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana de Caldas da Rainha - Posto do Bombarral;
    6. f)A Autoridade de Saúde do Município;
    7. g)O dirigente máximo do Centro de Saúde do Bombarral ou o Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte;
    8. h)O Diretor do Centro Hospitalar do Oeste - Unidade de Caldas da Rainha;
    9. i)Um representante dos serviços de Segurança Social;
    10. j)Um representante da EDP, Distribuição S. A.;
    11. k)Um representante da Altice Portugal;
    12. l)Um representante das Infraestruturas de Portugal, S. A.;
    13. m)Um representante das juntas de freguesia a designar pela assembleia municipal;
    14. n)Um representante da Cruz Vermelha Portuguesa - Centro Humanitário Litoral Oeste Norte;
    15. o)Um representante da Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Bombarral;
    16. p)Um representante do Centro Social Padre Fernando Diogo;
    17. q)Um representante da Santa Casa da Misericórdia do Bombarral;
    18. r)Um representante do Agrupamento de Escolas Fernão do Pó;
    19. s)Um representante do Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 516.
  2. 2 -Para efeitos de ativação expedita do Plano Municipal de Emergência, face à urgência da tomada de posição, na impossibilidade de reunir a maioria dos representantes da CMPC, esta passa a ter a seguinte composição reduzida:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal, e/ou o Vice-Presidente e/ou o Vereador com a competência delegada, que preside;
    2. b)O Coordenador Municipal de Proteção Civil;
    3. c)Um elemento do Comando do Corpo de Bombeiros Voluntários do Bombarral;
    4. d)Um elemento do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana do Bombarral.
  3. 3 -Podem ainda integrar a CMPC representantes de outras entidades e serviços, cujas atividades e áreas funcionais possam, de acordo com os riscos existentes e as características do concelho do Bombarral, contribuir para as ações de Proteção Civil.
  4. 4 -Preside a CMPC o Presidente da Câmara Municipal ou o Vereador com a competência delegada, sendo substituído na sua ausência ou impedimento pelo Coordenador Municipal de Proteção Civil e, na ausência ou impedimento deste, por um Técnico do SMPC.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 24/10/2022

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