Art.º 16 · Regulamento n.º 1017/2022 — Atribuições

1 -São atribuições do CCOM:
1. a)Integrar, monitorizar, gerir e avaliar toda a atividade operacional quando em situação de acidente grave ou catástrofe;
2. b)Assegurar a ligação operacional e a articulação com os agentes de proteção civil e outras estruturas operacionais no âmbito do planeamento, assistência, intervenção e apoio técnico ou científico nas áreas do socorro e emergência;
3. c)Garantir que as entidades e instituições integrantes do CCOM acionam, no âmbito da sua estrutura hierárquica, os meios e recursos necessários ao desenvolvimento das ações;
4. d)Proceder à recolha de informação estratégica, relevante para as missões de proteção e socorro, detida pelas organizações integrantes dos CCO, bem como promover a sua gestão;
5. e)Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social;
6. f)Informar permanentemente, através do Coordenador Municipal de proteção Civil, o Presidente da Câmara de todos os factos relevantes que possam gerar problemas ou estrangulamentos no âmbito da resposta operacional;
2 -Compete a cada entidade que integra o CCOM garantir os recursos humanos, materiais e informacionais necessários ao funcionamento do CCOM.

Artigo 16.º — Atribuições