Art.º 19 · Regulamento n.º 1017/2026 — Suspensão ou extinção da adesão por iniciativa do Operador

1 -O operador pode requerer à CIMBAL a suspensão da sua adesão ao Sistema de transporte flexível por 30 (trinta) dias, seguidos ou interpolados, em cada ano civil.
2 -O requerimento de suspensão da adesão ao Sistema de Transporte Flexível referido no número anterior deve ser realizado através de comunicação nos termos e pelos canais que vierem a ser definidos no formulário de adesão, com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis relativamente à data de produção de efeitos a suspensão requerida, devendo especificar o período para qual pretende a suspensão requerida.
3 -A suspensão implica a não solicitação ao operador de qualquer serviço durante o período em que a mesma se encontrar ativa.

Artigo 19.º — Suspensão ou extinção da adesão por iniciativa do Operador