- 1 -O transporte flexível enquadra-se nos objetivos estratégicos definidos pela CIMBAL para o sistema de mobilidade e transportes do Baixo Alentejo, no âmbito do Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável e sua subsequente revisão.
- 2 -O projeto de implementação do sistema de transporte flexível deve ser enquadrado na elaboração dos planos de mobilidade urbana dos municípios do Baixo Alentejo;
Artigo 4.º — Articulação com instrumentos de planeamento estratégico no domínio da mobilidade sustentável
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