A Medalha de Mérito Educativo destina-se a galardoar pessoas, singulares ou coletivas, entidades ou organizações que se tenham destacado como agentes educativos, impulsionando a formação e desenvolvimento socioeducativo e inclusivo da comunidade, promovendo a Sociedade do Conhecimento.
Artigo 24.º — Medalha de Mérito Educativo
Vigente desde: 16/11/2020
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Em vigor desde 16/11/2020