Além das distinções honoríficas especificadas no artigo 3.º poderão, a título especial, ser atribuídos troféus ou placas do Município de Lagoa destinados a premiar, pontualmente, por ocasião de uma prova desportiva, evento cultural, concurso, trabalho de mérito notório ou ações de natureza pública de interesse reconhecido.
Artigo 31.º — Outras
Vigente desde: 16/11/2020
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Em vigor desde 16/11/2020