- 1 -As distinções honoríficas serão entregues à pessoa galardoada ou ao seu representante, em cerimónia pública e solene, convocada especificamente para o efeito, coincidente com uma das seguintes datas:
- a)16 de janeiro - data da criação do concelho de Lagoa;
- b)19 de abril - data de elevação de Lagoa a cidade;
- c)8 de setembro - data do Feriado Municipal.
- 2 -Em casos excecionais, devidamente fundamentados, as distinções honoríficas poderão ser atribuídas em datas distintas das referidas no número anterior.
Artigo 8.º — Cerimónia de atribuição
Vigente desde: 16/11/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/11/2020