Art.º 5 · Regulamento n.º 1018/2022 — Horário de funcionamento da Mata Municipal

1 -A Mata Municipal tem o seguinte horário de funcionamento:
1. a)Horário de verão (1 de abril a 31 de outubro): das 08:00h às 19:30h, de segunda a domingo;
2. b)Horário de inverno: (1 de novembro a 31 de março) das 08:00h às 17:30h, de segunda a domingo.
2 -Outros horários poderão ser especificamente considerados, designadamente em função da realização de eventos ou outras circunstâncias, sempre que para tal haja condições, nomeadamente de iluminação e vigilância.
3 -Em situações de alerta, por decisão do Serviço Municipal de Proteção Civil, a Mata Municipal pode ser encerrada sempre que se verifiquem condições meteorológicas adversas, tais como vento e chuva fortes que possam colocar em causa a estabilidade das árvores e dos seus ramos, representando desta forma um aumento do risco de queda passível de atingir pessoas e bens.
4 -A alteração ao horário de funcionamento, que não a prevista no número anterior, está sujeita a autorização prévia da CMB.

Artigo 5.º — Horário de funcionamento da Mata Municipal