Art.º 13 · Regulamento n.º 1018/2024 — Estrutura

1 -Os SMAS de Montijo organizam -se de acordo com as seguintes categorias:
1. a)Diretor Delegado - unidade orgânica nuclear de caráter permanente, dirigida por 1 (um) diretor delegado, equivalente a cargo de direção intermédia de 1.º grau, com funções de coordenação e de gestão das atividades;
2. b)Divisões - unidades orgânicas de caráter flexível, em número máximo de 3 (três), que incluem competências de âmbito instrumental e operativo, numa mesma área funcional, a cargo de titulares de direção intermédia de 2.º grau.
2 -Subunidades Orgânicas - designadas por Serviço ou a ele equiparadas, em número máximo de 18 (dezoito), com caráter flexível que agregam atividades de natureza executiva de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, nas áreas comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, que podem ser dirigidas por um coordenador.
3 -Podem ainda, ser criadas equipas de projeto, de caráter temporário, visando o aumento da eficiência e eficácia na gestão e na concretização de objetivos específicos em consonância com o plano de atividades anuais;
4 -O funcionamento das equipas de projeto disporá de um regulamento de funcionamento próprio, aprovado nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro.

Artigo 13.º — Estrutura