São atribuições do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho:
- a)Promover e gerir as questões de Segurança e Saúde no Trabalho, mediante a caracterização, monitorização e avaliação de riscos profissionais;
- b)Promover e gerir os processos de aquisição e gestão de stocks de fardamento e equipamentos de proteção individual para os trabalhadores dos SMAS de Montijo e acompanhar a sua distribuição, uso adequado e cumprimento das normas em vigor;
- c)Gerir os processos de acidentes de trabalho e doenças profissionais e articular com as entidades competentes;
- d)Analisar as causas de acidentes de trabalho ou as situações de doença profissional, elaborando e/ou acompanhando os relatórios definidos;
- e)Desenvolver o procedimento tendente à aplicação das normas referentes ao Suplemento de Penosidade e Insalubridade;
- f)Assegurar o desenvolvimento e execução do Plano de Prevenção de Riscos Profissionais, tendo em conta a promoção da saúde dos trabalhadores;
- g)Garantir o cumprimento do Regulamento de fardamento e Equipamento de Proteção Individual dos SMAS, garantindo aos trabalhadores a sua formação quanto ao uso e normas de segurança em vigor;
- h)Propor a implementação de meios de combate a incêndio e sinalização de segurança;
- i)Promover e gerir os procedimentos de contratação pública, relacionados com o Serviço;
- j)Exercer as demais atribuições resultantes da lei, regulamento, deliberação ou despacho.