São atribuições do Serviço de Fiscalização:
- a)Fiscalizar obras de empreitadas públicas, no âmbito do abastecimento de água e de saneamento;
- b)Fiscalizar as redes de distribuição de água e de saneamento;
- c)Fiscalizar, identificar e reportar a existência de ligações irregulares, no âmbito das redes de abastecimento de água e de saneamento;
- d)Fiscalizar as ligações de concretização às redes de abastecimento de água e de saneamento;
- e)Acompanhar a aplicação das regras de segurança e higiene no trabalho e articular com o Serviço de SST sempre que necessário;
- f)Exercer as demais atribuições resultantes da lei, regulamento, deliberação ou despacho.