São revogadas todas as normas regulamentares existentes nesta matéria.
Artigo 18.º — Norma revogatória
Vigente desde: 07/02/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/02/2020
São revogadas todas as normas regulamentares existentes nesta matéria.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/02/2020