Art.º 5 · Regulamento n.º 1020/2024 — Fases de candidatura

1 -Mobilidades Erasmus+:
1. a)As candidaturas para mobilidades de estágio no âmbito do programa Erasmus+ abrem em cada um dos semestres do ano letivo, com fases a determinar em edital.
2. b)As candidaturas para mobilidades de estudos no âmbito do programa Erasmus+ abrem uma vez por ano letivo, numa fase única, com datas a determinar em edital, à qual pode concorrer qualquer estudante com inscrição em vigor na NOVA School of Law no ano letivo de candidatura.
3. c)Caso não tenha sido atribuídas a totalidade das bolsas Erasmus+, a coordenação do Programa Erasmus+ pode decidir abrir nova fase de candidaturas.
2 -Outros programas de mobilidade a que a Faculdade esteja vinculada terão fases de candidatura distintas (embora possam ser concomitantes com os prazos do programa Erasmus+), publicitadas em edital próprio.
3 -Poderão existir eventuais incompatibilidades entre candidaturas a programas de mobilidade, devendo cada estudante consultar os regulamentos respetivos de cada programa no website da Faculdade.

Artigo 5.º — Fases de candidatura