Art.º 12 · Regulamento n.º 1021/2023 — Unidades curriculares do primeiro semestre da parte letiva

No primeiro semestre da parte letiva, cada estudante deve inscrever-se em unidades curriculares correspondentes a pelo menos 30 ECTS.

1 -É obrigatória a frequência das seguintes unidades curriculares semestrais (10 + 10 ECTS):
1. a)Direito e Sociedade; e
2. b)Metodologias de Análise do Direito.
2 -É ainda obrigatória a frequência de uma das seguintes unidades curriculares semestrais opcionais (10 ECTS):
1. a)Direito Internacional;
2. b)Direito Europeu;
3. c)Direito Público;
4. d)Direito Privado;
5. e)Direito Processual;
6. f)Direito Penal; ou
7. g)Direito, Política & Segurança.
3 -O/a Diretor/a da NOVA School of Law pode, ouvido o Conselho Científico, sujeitar a abertura das unidades curriculares opcionais a um número mínimo de inscritos não superior a 5, reduzir o elenco das unidades curriculares opcionais, ou aditar-lhes outras que satisfaçam os objetivos gerais do Programa.

Artigo 12.º — Unidades curriculares do primeiro semestre da parte letiva