Art.º 24 · Regulamento n.º 1021/2023 — Regime da segunda fase

1 -A NOVA School of Law afeta à/aos doutorando/as, na medida em que os seus recursos humanos e financeiros o permitam, os meios necessários para que concluam o Programa com elevada qualidade e no prazo previsto para o efeito.
2 -O/as orientador/as devem empenhar-se no acompanhamento dos trabalhos do/a doutorando/a, apresentando anualmente à Comissão de Avaliação de Tese um relatório sobre a atividade do/a doutorando/a e o desenvolvimento da orientação.
3 -Durante o Programa, e em especial na segunda fase, o/as doutorando/as podem ser convidado/as pela NOVA School of Law a colaborar nas suas atividades científicas e pedagógicas.
4 -O/a orientador/a principal, sempre que entenda que a atividade desenvolvida pelo/a doutorando/a indicia, com forte grau de probabilidade, a não conclusão do Programa dentro do prazo ou um atraso significativo, deve propor ao Conselho Científico:
1. a)A transição do/a doutorando/a para o regime de estudante a tempo parcial; ou
2. b)A exclusão do/a doutorando/a do Programa.
5 -Em caso de deliberação pela exclusão do Programa, o Conselho Científico pode oferecer à/ao doutorando/a a possibilidade de prosseguir a sua investigação em regime livre, beneficiando do acompanhamento do/a orientador/a ou equipa de orientação e dos demais recursos da Faculdade em termos a fixar pela Coordenação do Programa.

Artigo 24.º — Regime da segunda fase