- 1 -O Programa corresponde à obtenção de 240 ECTS, distribuídos pelas unidades curriculares que integram a parte letiva, pelo semestre preparatório do projeto de tese, e pela investigação conducente à elaboração da tese de doutoramento.
- 2 -A parte letiva distribui-se, de acordo com o Quadro n.º 1 do Anexo ao presente Regulamento, em três áreas científicas: Ciências Jurídicas; Ciências Económicas, Sociais e Humanas; e Desenvolvimento de Competências Complementares.
- 3 -A parte letiva organiza-se, de acordo com o Plano de Estudos também constante do Anexo ao presente Regulamento, em nove áreas de especialização: Direito Internacional; Direito Europeu; Direito Público; Direito Privado; Direito Processual; Direito Penal; Análise do Direito; Direito, Política & Segurança; Direito e Sociedade.
Artigo 9.º — Número de créditos e áreas científicas
Vigente desde: 15/09/2023
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