Art.º 10 · Regulamento n.º 1021/2023 — Fases

1 -O Programa, com a estrutura curricular e o plano de estudos especificados no Anexo ao Regulamento, integra duas fases.
2 -A primeira fase, com a duração de três semestres, é constituída por uma parte letiva de dois semestres e por um semestre dedicado à preparação, apresentação e discussão de um plano de tese e à frequência de cursos da NOVA Doctoral School.
3 -A segunda fase é dedicada à elaboração de uma tese original e especialmente produzida para a obtenção do grau de doutor em Direito.
4 -A conclusão do Programa com sucesso dá lugar à atribuição, a requerimento do/as interessado/as, do título de Doutoramento Europeu, se forem cumpridos todos os requisitos constantes do Regulamento para atribuição do título de Doutoramento Europeu da Universidade NOVA de Lisboa.

Artigo 10.º — Fases