A Junta de Freguesia pode ordenar a cremação de:
- a)Cadáveres já inumados ou ossadas que tenham sido considerados abandonados;
- b)Cadáveres ou ossadas que estejam inumados em locais ou construções que tenham sido considerados abandonados;
- c)Quaisquer cadáveres ou ossadas, em caso de calamidade pública;
- d)Fetos mortos abandonados e peças anatómicas;
- e)Se o cadáver tiver sido objeto de autópsia médico-legal, só pode ser cremado com autorização da autoridade judiciária.