A Unidade de Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo é o serviço municipal integrado no Departamento de Desenvolvimento Económico responsável pela instrução, apreciação e acompanhamento das candidaturas, à qual compete:
- a)Assegurar o desenvolvimento da tramitação procedimental;
- b)Acompanhar a instrução e o cumprimento dos prazos procedimentais;
- c)Prestar informações e esclarecimentos aos interessados;
- d)Manter o processo devidamente organizado e atualizado, fazendo dele constar, entre outros, os atos administrativos praticados;
- e)Elaborar a proposta de decisão.