Artigo 21.º — Intervenção no Arvoredo por Técnico Qualificados

As intervenções no património arbóreo, tais como plantações, transplantes, fertilizações, regas, manutenção de caldeiras, remoção de cepos e tratamentos fitossanitários, devem ser realizadas por jardineiros ou técnicos qualificados, e as que se revestem de maior complexidade, tais como avaliações biomecânicas, podas, abates por «desmontagem» e transplante de árvores de grande porte, devem ser executadas por técnicos devidamente habilitados, em consonância com a Lei n.º 59/2021 de 18 agosto, de modo que se possa garantir a sua qualidade.