Art.º 67 · Regulamento n.º 1023/2025 — Inventariação

1 -A inventariação compreende as seguintes operações:
1. i)Arrolamento - listagem discriminada de todos os bens patrimoniais a inventariar;
  1. ii)Registo - criação de uma ficha individual com numeração sequencial identificativa do bem inventariado;
  2. iii)Classificação - Agrupamento dos bens patrimoniais nas diversas contas do classificador complementar 2;
  3. iv)Descrição - identificação das características essenciais e identificativas de cada bem;
  4. v)Avaliação - atribuição de valor a cada bem patrimonial de acordo os critérios de mensuração definidos nas correspondentes normas de contabilidade pública;
  5. vi)Etiquetagem - colocação de etiquetas nos bens inventariados com o código numérico identificativo;
2 -Para cada bem registado no inventário municipal é constituído um processo informático, apenso à ficha de inventário, do qual se faça constar, nomeadamente, os documentos de aquisição, avaliação, correção, transferência, abate, e demais situações a que os bens tenham estado sujeitos.
3 -Os prédios adquiridos a qualquer título, devem ser inventariados, inscritos e registados a favor do Município.

Artigo 67.º — Inventariação