Art.º 14 · Regulamento n.º 1024/2021 — Normas especiais para conclusão antecipada do curso

1 -Poderão requerer exame de conclusão antecipada de curso apenas os Estudantes que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
1. a)Se verifique que carecem de aprovação a duas UC semestrais ou equivalente (1 anual ou 3 trimestrais) para conclusão do curso em que se encontram inscritos;
2. b)Estarem regularmente inscritos às UC a que pretendem realizar exame;
3. c)Tenham estado inscritos às UC no ano letivo ou no semestre anterior e tenham reunido as condições de acesso à avaliação final previstas na FUC em vigor.
2 -As épocas de exame passíveis de antecipação são as épocas normal e especial. A antecipação destas épocas pode ocorrer para qualquer momento do ano letivo, desde que o Estudante realize um pedido de realização de exames fora de época. Assim, os Estudantes que pretendam antecipar uma época de exame, devem efetuar o requerimento até ao dia 21 do mês anterior àquele em que os exames serão realizados. Esta prerrogativa não é aplicável no mês de agosto, nem nos meses em que decorram os exames das épocas normal e de recurso.
3 -Mantêm-se as prerrogativas para a realização de prova oral extraordinária, de acordo com o estabelecido no artigo anterior.
4 -Em qualquer circunstância, o número de oportunidades de exame a cada UC será o mesmo dos restantes Estudantes ordinários, e só poderá existir um pedido de exame antecipado por UC.
5 -Compete ao DC assegurar que o exame tenha lugar no decurso do mês para que é requerido, de preferência em data acordada entre o Docente e o Estudante.
6 -Pela inscrição nestes exames, são devidos os emolumentos previstos para inscrição em exames fora de época.
7 -Algumas UC, cuja natureza o justifique, podem não ser passíveis de antecipação. Esta condição, a existir, deverá ser expressamente referida na FUC.

Artigo 14.º — Normas especiais para conclusão antecipada do curso

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