O presente Regulamento entra em vigor no primeiro dia útil seguinte após a sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Inquérito Para Campanha de Esterilização - atribuição de vale ou voucher de esterilização
Dados gerais
| Nome | |
| NIF | |
| Morada | |
| Código Postal | |
| Telemóvel | |
| N.º de animais no agregado familiar | |
| Nome do animal | |
| N.º de Microchip |
Dados relativos ao animal
| Espécie | |
| Gato | |
| Gata | |
| Cadela até 10 kg | |
| Cadela 10 - 25 kg | |
| Cadela + 25 kg | |
| Cão até 10 kg | |
| Cão 10 a 25 kg | |
| Cão + 25 kg | |
| Sexo | |
| Masculino | |
| Feminino | |
| Idade | |
| Cor |
Documentos gerais a submeter (em fotocópia)
1) Documento de identificação civil e NIF do titular do animal;
2) Comprovativo da identificação eletrónica e registo no SIAC;
3) Boletim sanitário com vacina antirrábica válida e com informação relativa à espécie, sexo e peso do animal;
4) Atestado de residência que comprove morar no concelho de Paços de Ferreira há mais de 6 meses;
5) No caso de se candidatar ao voucher de esterilização, apresentar mais os documentos referidos do Artigo 12.º do Regulamento.
Declaração de conhecimento e concordância com as condições do programa sob compromisso de honra
Na qualidade de detentor/a do animal,
| Venho por este meio candidatar-me ao apoio à esterilização do meu animal de companhia. |
Declaro ter conhecimento do regulamento.
| Sim |
No caso de receber um vale, declaro que irei proceder ao pagamento de restante montante referente à esterilização que não for apoiado, junto do CAMV convencionado, que efetua o procedimento cirúrgico.
| Sim |
Mais declaro que fazem parte do meu agregado familiar as seguintes pessoas que passo a identificar:
| Nome | Parentesco | NIF |
Termos de Aceitação
A submissão deste formulário implica os consentimentos infra e a aceitação dos nossos termos e condições no que diz respeito a dados pessoais. Os dados recolhidos serão objeto de tratamento interno, não sendo cedidos para terceiros para além das obrigações legais. Os dados serão armazenados de forma segura durante 10 anos após finalização de tratamento. Caso deseje entrar em contato deve enviar email para: [email protected]
[] Declaro para os devidos efeitos que, consinto ser notificado/a para o meu endereço eletrónico ou telemóvel acima indicados, para todos os assuntos relativos à candidatura.
Assinatura (conforme CC): ___
Data da entrega da candidatura: ___/___/___
316788015