- 1 -A Piscina Municipal é um equipamento desportivo cuja finalidade é o fomento da prática desportiva na área das atividades aquáticas e fitness, com carácter desportivo, pedagógico, social e recreativo.
- 2 -É ainda fomentada a cedência de espaço para eventos desportivos e recreativos a pessoas singulares e coletivas.
- 3 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, neste equipamento também decorrem os programas de férias desportivas dinamizados pela Junta de Freguesia.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 30/07/2026
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