Art.º 24 · Regulamento n.º 1024/2026 — Atividades promovidas por outras entidades

1 -A Piscina Municipal será utilizada, em condições a acordar, por escolas oficiais e particulares, instituições de beneficência, associações humanitárias, culturais e desportivas, federações ou outras entidades, assim como pessoas singulares.
2 -O funcionamento das atividades promovidas por outras entidades para além da Junta de Freguesia deverá ser assegurada por técnicos qualificados, de acordo com a legislação em vigor, sob a orientação e direção da respetiva entidade.
3 -Podem usufruir destas atividades todos os interessados, dando-se prioridade, pela seguinte ordem, aos:
1. a)Residentes na Freguesia;
2. b)Cidadãos que exerçam funções laborais ou estudem na Freguesia;
3. c)Demais utentes.
4 -Sem prejuízo do programa específico da atividade que se pretenda desenvolver por parte da entidade responsável, o acesso à atividade fica sempre condicionado à apresentação do documento referido na alínea b) do número um do artigo anterior.

Artigo 24.º — Atividades promovidas por outras entidades