O presente Capítulo visa garantir o cumprimento adequado dos pressupostos de assunção e liquidação das despesas com o pessoal, de forma a permitir:
- a)A obtenção de um cadastro atualizado de pessoal;
- b)Assegurar que os encargos assumidos, estão devidamente justificados por documento de suporte;
- c)A segregação de tarefas, controle de presenças, processamento, aprovação e pagamento de vencimentos.