Art.º 89 · Regulamento n.º 1025/2025 — Utilização de E-mail

1 -O uso pessoal e ocasional do correio eletrónico é permitido, devendo as mensagens pessoais ser tratadas com a mesma ética das mensagens oficiais.
2 -O utilizador que se ligou a um computador, é considerado o autor de qualquer mensagem enviada a partir do mesmo, pelo que se deve desligar e/ou bloquear sempre que se ausente do posto de trabalho.
3 -Nenhum trabalhador deve usar o sistema de correio eletrónico desde que essa utilização:
1. a)Constitua um insulto ou ofensa para qualquer pessoa ou entidade, ou sob qualquer forma que possa ser prejudicial para a imagem da própria CIM;
2. b)Contenha conteúdos sexualmente explícitos;
3. c)Constitua difamação ou calúnia obscenidade;
4. d)Corresponda a conteúdo étnico, religioso ou racialmente discriminatório;
5. e)Corresponda ao mero encaminhamento de e-mails em massa, sem relação com a atividade profissional junto do município;
6. f)Qualquer outra mensagem que possa ser interpretada como assédio sexual ou depreciação de outros, baseado no sexo, idade, origem nacional, inaptidão ou convicções religiosas ou políticas.

Artigo 89.º — Utilização de E-mail