Artigo 15.º · Transporte para Prática Desportiva da Natação
Em vigor desde 27/12/2021
1 -É assegurado o transporte escolar da escola até à piscina coberta da freguesia da Camacha para a prática da natação, a todos/as alunos/as do 4.º ano de escolaridade do ensino básico do 1.º ciclo que frequentem as escolas da freguesia da Camacha e Freguesia do Santo da Serra.
2 -É assegurado o transporte escolar da escola até à piscina coberta da freguesia de Santa Cruz para a prática desportiva de natação a todos/as alunos/as do 4.º ano de escolaridade do Ensino Básico do 1.º ciclo que frequentam as escolas das freguesias do Caniço, Gaula.
3 -Os transportes para as piscinas cobertas do Concelho de Santa Cruz, são definidos anualmente no plano municipal dos transportes escolares.
4 -Os horários e o dia da semana das aulas de natação devem ser organizados de forma concertada entre os serviços municipais com os Estabelecimentos de Ensino antes de iniciar o ano letivo, para que a planificação dos transportes a prestar aos alunos/as seja a mais adequada para todos/as.
5 -O Município deve ser informado sempre que as aulas de natação sejam canceladas.
6 -O acesso ao transporte para a prática da natação está sujeito ao calendário escolar definido, anualmente, pela Secretaria Regional de Educação.