1 -Os pedidos para o acesso ao transporte escolar para realização das visitas de estudo deverão ser remetidos para o Gabinete de Educação, mediante o preenchimento de um formulário tipo.
2 -Os pedidos para o acesso ao transporte escolar para realização de visitas de estudo deverão ser remetidos para o Gabinete de Educação com um prazo máximo de cinco dias úteis.
3 -O número de transportes para as visitas de estudo por escola será definido anualmente com base nos seguintes critérios: número de alunos e projetos de relevância para a escola.
4 -Se a solicitação para o transporte escolar para efeito de visita de estudo for realizada com um prazo inferior a cinco dias, o Município não garante a realização do mesmo.
5 -O acesso ao transporte escolar para a realização das visitas de estudo está sujeito ao calendário escolar definido anualmente pela Secretaria Regional de Educação.