- 1 -O período para apresentação de candidaturas decorre até final de abril de cada ano.
- 2 -A formalização das candidaturas é realizada pelos beneficiários junto do Município de Fafe, presencialmente, por e-mail: [email protected] ou através de plataforma, mediante preenchimento de formulário próprio.
- 3 -Os serviços municipais verificarão a regularidade das candidaturas apresentadas e, sempre que necessário, solicitarão a colaboração de outros serviços ou entidades.
Artigo 5.º — Prazo, local e forma de apresentação de candidaturas
Vigente desde: 03/09/2024
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Em vigor desde 03/09/2024