Art.º 6 · Regulamento n.º 1026/2024 — Forma, nível e limite de apoios

1 -Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio;
2 -Cada beneficiário e/ou exploração agrícola apenas pode apresentar uma candidatura, cujo montante máximo elegível é de 300 €.
3 -O montante anual do prémio de animais a atribuir aos titulares de explorações agropecuárias será calculado da seguinte forma:
1. a)Bovinos
  1. i)25 euros por animal para as primeira 6 cabeças;
  2. ii)15 € por animal para os restantes até ao máximo de 15 cabeças;
2. b)Ovinos e Caprinos (pequenos ruminantes)
  1. i)15 € por animal para as primeiras 10 cabeças;
  2. ii)10 € por animal para os restantes até ao máximo de 20 cabeças.

Artigo 6.º — Forma, nível e limite de apoios