Art.º 4 · Regulamento n.º 1026/2025 — Oneração

1 -A utilização dos espaços do Centro de Congressos do LNEC é, em regra, onerosa.
2 -Todos os serviços prestados deverão ser pagos de acordo com as tabelas aprovadas pelo Conselho Diretivo do LNEC.
3 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a cedência dos espaços é concedida a título gratuito, quando se destina à utilização interna, da tutela ou a eventos organizados ou coorganizados pelo LNEC, carecendo, no entanto, de reserva e autorização prévia.
4 -Atendendo à natureza do evento, desde que tal seja solicitado e fundamentado, o Conselho Diretivo do LNEC pode atribuir descontos face à tabela de preços em vigor.
5 -Ao valor indicado na tabela, será aplicado IVA à taxa em vigor para Serviços.
6 -O pagamento deverá ser feito por transferência bancária, ou outro, combinado com a Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais (DSFP).

Artigo 4.º — Oneração