- 1 -O Agroparque configura-se como uma unidade territorial de planeamento e gestão integrada, cuja missão prioritária é promover a sustentabilidade ambiental e socioeconómica. Adota práticas de produção integradas e responsáveis, visando a proteção do meio ambiente e a valorização da paisagem, ao mesmo tempo que combate a expansão urbana desordenada. Este espaço articula diferentes componentes do sistema alimentar e assegura a prestação de serviços multifuncionais e inovadores, alinhados com os princípios do desenvolvimento sustentável. O Agroparque das Terras da Costa e do Mar tem como principais objetivos específicos:
- a)Incentivar a prática da agricultura e pesca sustentáveis, em consonância com a conservação da natureza;
- b)Alavancar a produção local como atividade sustentável e promotora da segurança alimentar;
- c)Criar valor à produção local, com diferenciação de produto, criando maior rentabilidade para os produtores, numa lógica de comércio justo;
- d)Contribuir para a sustentabilidade ambiental e paisagística da área;
- e)Concretizar oportunidades de novos negócios, designadamente através do desenvolvimento de projetos inovadores no domínio da agricultura e pesca sustentável;
- f)Fomentar a economia circular e cadeias curtas de distribuição como oportunidade de desenvolvimento;
- g)Regularizar o acesso a terrenos municipais e criar segurança jurídica entre as partes envolvidas;
- h)Aproximar as diferentes comunidades residentes e visitantes da Costa de Caparica, promovendo a coesão social e territorial;
- i)Aprofundar o espírito de comunidade, proporcionando funções de fruição paisagística, de recreio, de expressão cultural e desportiva;
- j)Promover o fecho de ciclo de materiais através de uma gestão sustentável de resíduos, designadamente através de recurso a compostagem de resíduos orgânicos e incorporação no sistema de produção.
Artigo 3.º — Missão do Agroparque
Vigente desde: 22/08/2025
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