- 1 -O presente regulamento tem por finalidade definir as regras de atribuição de apoio financeiro para comparticipação da despesa com a aquisição de cadernos de atividades, a todas as disciplinas, aos alunos residentes no concelho da Batalha.
- 2 -Não se incluem nesta medida os cadernos de atividades ou outros livros que não constem da lista oficial de cadernos de atividades adotados pela(s) escola(s) em cada ano letivo.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 22/08/2025
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Em vigor desde 22/08/2025