- 1 -Os interessados no presente programa deverão submeter a candidatura através de formulário eletrónico a disponibilizar no portal municipal no endereço www.cm-batalha.pt e/ou outros meios para o efeito.
- 2 -O formulário deverá ser submetido eletronicamente na plataforma a disponibilizar pelo Município da Batalha, instruído com os seguintes documentos:
- a)Cópia das faturas e recibos comprovativos da aquisição dos cadernos de atividades adotados no ano letivo, identificados pelo nome e NIF do aluno beneficiário do apoio.
- b)Comprovativo do IBAN, devidamente certificado pela respetiva instituição bancária ou documento onde conste o nome do titular da conta para a qual será transferida a importância despendida, devendo este ser o encarregado de educação.
- c)Atestado da Junta de Freguesia da área de residência do requerente, quando necessário;
- 3 -Apenas serão consideradas como válidas para o processo de análise as candidaturas devidamente instruídas com todos os documentos exigidos no presente artigo.
- 4 -A Câmara Municipal reserva-se o direito de solicitar esclarecimentos ou documentos adicionais sempre que tal se revele necessário à validação ou correta apreciação da candidatura.
Artigo 5.º — Forma de candidatura
Vigente desde: 22/08/2025
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/08/2025