Art.º 8 · Regulamento n.º 103/2018 — Forma de utilização

1 -As piscinas municipais poderão ser utilizadas nas seguintes modalidades:
1. a)Utilização livre, para o público em geral e sem a obrigatoriedade de presença de professores ou monitores;
2. b)Escola de Natação, caso exista, a cargo da autarquia ou de outra entidade, para o ensino ou treino de natação, sendo obrigatória a presença de um professor ou monitor/técnico devidamente habilitado;
3. c)Integrado em atividade escolar de um dos estabelecimentos de ensino público ou particular com a presença obrigatória de um professor;
4. d)Integrado em organizações de realização de provas desportivas ou de competição;
5. e)Para Terapia e/ou reabilitação, devendo ter o acompanhamento especializado necessário.
2 -A Câmara Municipal poderá autorizar, a título excecional ou temporário, a realização de eventos que não se encontrem abrangidos no número anterior, definindo, nesse caso, as condições gerais de realização dos mesmos.

Artigo 8.º — Forma de utilização