Art.º 7 · Regulamento n.º 103/2024 — Mesa do Conselho

1 -Os trabalhos do Conselho são dirigidos pelo seu Presidente, o qual preside a uma Mesa, que integra ainda um Secretário, eleito de entre os restantes membros.
2 -A Mesa é imparcial no exercício das suas funções.
3 -Compete à Mesa, designadamente:
1. a)Solicitar informações aos Serviços do Município e/ou a outras Instituições que, de modo direto, ou indireto, dele dependam;
2. b)Manter um registo de presença nas reuniões;
3. c)Convidar individualidades ou instituições a participarem enquanto observadores.
4 -Compete ao Secretário conferir as presenças nas reuniões, verificar o quórum, organizar as inscrições para uso da palavra e lavrar as atas.

Artigo 7.º — Mesa do Conselho