Art.º 44 · Regulamento n.º 103/2026 — Recolha de resíduos de construção e demolição

1 -A recolha dos resíduos de construção e demolição previsto no artigo anterior processa-se por solicitação escrita, por telefone ou presencial.
2 -A recolha efetua-se através dos meios disponibilizados pela entidade gestora, até um máximo de 1 m3, em hora, data e local a acordar com o munícipe.
3 -Os resíduos de construção e demolição entregues devem ser devidamente separados por frações, tais como plásticos, papel/cartão, madeiras, latas, ferros e outros materiais recicláveis.
4 -Os resíduos de construção e demolição previstos no artigo anterior são transportados para uma infraestrutura sob responsabilidade de um operador legalizado, identificado pela entidade gestora no respetivo sítio da internet.

Artigo 44.º — Recolha de resíduos de construção e demolição