Art.º 7 · Regulamento n.º 1031/2025 — Composição e ementas das refeições escolares

1 -As ementas são elaboradas tendo em conta as diferentes necessidades energéticas e nutricionais das crianças e jovens nesta fase de desenvolvimento, assegurando que todas as refeições fornecidas são: seguras, nutricionalmente equilibradas, sustentáveis, agradáveis, sociais, integradoras e saborosas.
2 -As ementas devem ser sempre compostas por:
1. a)Sopa;
2. b)Prato principal de peixe ou carne ou ovo e respetivos acompanhamentos básicos da alimentação ou prato vegetariano;
3. c)Pão de mistura embalado;
4. d)Sobremesa, iogurte ou fruta;
5. e)Água.
3 -O consumo de bebidas alcoólicas ou outras bebidas que não seja água é expressamente proibido nos refeitórios escolares.
4 -A divulgação das ementas e dos alergénios alimentares nela contidos é feita no site da Câmara Municipal de Abrantes, na Plataforma de Gestão das Refeições Escolares e nos estabelecimentos de ensino, em local acessível e visível às/aos crianças/alunos, encarregados de educação, pessoal docente e não docente.
5 -As ementas podem sofrer alguma alteração por motivos higiénico-sanitários, por falha no fornecimento de matérias-primas necessárias à confeção, ou por motivos devidamente justificados e comunicados à Câmara Municipal e aos Agrupamentos de Escolas.
6 -A escolha da refeição vegetariana deverá ser efetuada preferencialmente no início do ano letivo, no entanto, pode ser feita até às 16:30 horas do dia anterior ao que será servida a refeição.
7 -Os refeitórios escolares podem fornecer refeições personalizadas ou com fins nutricionais específicos, desde que justificadas por atestado médico. Podem também existir dietas personalizadas devido a situações religiosas, desde que essa solicitação seja aprovada, previamente, pela direção do Agrupamento de Escolas e pela Câmara Municipal.
8 -No caso de necessidade de dieta específica (por intolerância ou alergias alimentares e indicação clínica), deverá ser entregue no estabelecimento de ensino, a declaração médica especificando o tipo de dieta necessária.

Artigo 7.º — Composição e ementas das refeições escolares

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