Art.º 5 · Regulamento n.º 1033/2024 — Tarefas

1 -As tarefas a desempenhar pelos participantes são:
1. a)De natureza técnica;
2. b)De natureza administrativa;
3. c)De natureza social, cultural, lúdico-recreativa, desportiva, nomeadamente as que decorrem em regime de Atividades de Ocupação de Tempos Livres, doravante designados de OTL’s;
4. d)Outras, a definir pelo serviço requisitante, no contexto global do programa.
2 -As tarefas e atividades a desenvolver pelos participantes são definidas pelo dirigente municipal do serviço requisitante, em função dos objetivos e necessidades da unidade orgânica e em obediência ao normativo legal.
3 -Os participantes não podem, de modo algum, substituir funcionários do Município.

Artigo 5.º — Tarefas