Art.º 2 · Regulamento n.º 1033/2025 — Prazos e regras de inscrição

1 -O prazo para inscrição nas provas decorrerá no período definido em calendário a fixar anualmente pelo Reitor.
2 -A inscrição deverá ser apresentada nos Serviços Académicos da FPCEUP, através de requerimento disponibilizado para o efeito.
3 -O processo de inscrição é instruído com os seguintes documentos:
1. a)Requerimento de inscrição a fornecer pelos Serviços Académicos da FPCEUP e disponível no sítio da Internet www.fpce.up.pt;
2. b)Curriculum vitae da pessoa candidata, onde devem constar explicitamente as qualificações escolares e profissionais mais elevadas concluídas;
3. c)Declaração, sob compromisso de honra, de que a pessoa candidata não é titular de habilitação de acesso para o ciclo de estudos pretendido;
4. d)Fotocópia simples do documento de identificação;
5. e)Outros documentos mencionados em sede de edital de concurso, a publicar anualmente.
4 -As pessoas candidatas devem fazer prova, quando aplicável, que não se encontram abrangidas pelo estatuto de estudante internacional, designadamente por se encontrarem enquadradas numa das exceções previstas no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, na sua redação atual.
5 -A prestação de falsas declarações ou fraude na documentação apresentada determina a exclusão da pessoa candidata.
6 -A inscrição nas provas está sujeita ao pagamento da taxa fixada na tabela de emolumentos da U.Porto.

Artigo 2.º — Prazos e regras de inscrição