1 -Poderão concorrer entidades públicas e privadas e os autores dos projetos de arquitetura e arquitetura paisagista de obras que tenham obtido licença de utilização nos quatro anos anteriores ao ano do lançamento do prémio.
2 -Só poderão candidatar -se as obras de autoria de técnicos habilitados para o efeito de acordo com o disposto na legislação aplicável em vigor.
3 -A Câmara Municipal da Faro pode, por sua iniciativa convidar autores de obras cuja qualidade arquitetónica e paisagística considere relevante para que apresentem a sua candidatura.