Art.º 10 · Regulamento n.º 1036/2020 — Funcionamento

1 -As IDM apenas poderão ser utilizadas pelos utentes a quem foram cedidas ou alugadas, e nos estritos termos dos fins acordados para utilização.
2 -Os utentes coletivos terão que obrigatoriamente identificar um responsável maior de idade, pela atividade.
3 -Os SSAFD reservam-se no direito de alterar os professores e técnicos afetos às atividades, sem aviso prévio.
4 -A prática desportiva formal, deverá obrigatoriamente ser enquadrada por técnicos qualificados de acordo com a legislação em vigor, sendo este o responsável pela orientação e direção da respetiva entidade ou grupo.
5 -Todas as tarefas referentes à reparação dos danos causados na IDM, serão exclusivamente realizadas pelos serviços técnicos, ou empresas autorizadas pela CMN, com os custos a cargo do utente.
6 -Terminado o período de utilização, é da responsabilidade do utente, a recolha e arrumação de todo o material utilizado.
7 -Caberá à CMN definir quais os espaços reservados para guardar os equipamentos e outros objetos.
8 -Não é permitida a utilização de equipamentos e materiais suscetíveis de deteriorar as instalações desportivas.
9 -Os utentes devem utilizar equipamento compatível e calçado adequado e em condições de higiene adequado às atividades desportivas em que estão integrados.
10 -A entrada e saída nas zonas desportivas e balneários das IDM estão definidas nas disposições específicas de cada IDM, constantes no presente regulamento.
11 -A lotação de cada espaço desportivo das IDM será definida de acordo com a legislação em vigor.

Artigo 10.º — Funcionamento

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