Os utentes das IDM, para além das interdições previstas na lei geral, deverão cumprir os seguintes princípios e regras:
- a)Usar do respeito e correção e manutenção da moral e ordem pública, quer nas relações com os restantes utentes, quer com os funcionários da CMN;
- b)Não se podem fazer acompanhar com animais de estimação, exceto cães de guia;
- c)Não danificar as instalações das IDM.
- d)Conservar os materiais e equipamentos utilizados;
- e)Não é permitido fumar e consumir bebidas alcoólicas;
- f)Não é permitido comer nas áreas reservadas à prática desportiva;
- g)É expressamente proibido filmar ou fotografar, no interior das IDM, salvo situações excecionais, para as quais seja dada autorização expressa dada pelos serviços do Município e utente;
- h)É expressamente proibido deitar lixo fora dos recipientes apropriados para esse efeito;
- i)Não aceder a zonas reservadas;
- j)Não é permitida a entrada dos utentes nas áreas reservadas à prática desportiva, com objetos estranhos à mesma;
- k)O acesso às áreas reservadas à prática desportiva, deverá acontecer pelas zonas definidas, não sendo permitido em ocasião alguma saltar as vedações do recinto;
- l)Não é permitida a entrada dos utentes para as zonas desportivas, sem a presença de um responsável;
- m)Não entrar nas áreas de prática desportiva com vestuário e/ou calçado impróprio consoante a especificidades das IDM;
- n)Utilizar exclusivamente o (s) balneário (s) atribuído (s);
- o)Não operar os sistemas de som, iluminação e outros, sem autorização prévia;
- p)Deverão respeitar toda a sinalética e informações presentes em todas as IDM;
- q)Não utilizar veículos motorizados ou velocípedes, dentro dos espaços desportivos das IDM e apenas poderão nas zonas delimitadas para o efeito;
- r)É proibido transportar garrafas de vidro, latas e outros objetos contundentes ou cortantes para o interior das instalações desportivas.