O presente Regulamento define os programas, as condições e os critérios de apoios a prestar às associações, coletividades e instituições legalmente existentes, assim como às iniciativas de interesse público, nomeadamente as de natureza social, cultural, desportiva e recreativas desenvolvidas na Freguesia da Barrosa.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 26/09/2023
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Em vigor desde 26/09/2023