Regulamento n.º 1036/2023

O presente Regulamento define os programas, as condições e os critérios de apoios a prestar às associações, coletividades e instituições legalmente existentes, assim como às iniciativas de interesse público, nomeadamente as de natureza social, cultural, desportiva e recreativas desenvolvidas na Freguesia da Barrosa.

Podem candidatar-se a apoios, ao abrigo do presente Regulamento:

Os apoios previstos no presente Regulamento são constituídos por:

Os apoios definidos no presente capítulo destinam-se a contribuir para a concretização de atividades inscritas em plano anual de atividades, pelas associações candidatas e podem assumir a seguinte forma de comparticipação:

As candidaturas são entregues pessoalmente ou expedidas por correio registado, com aviso de receção ou ainda por correio eletrónico, para a Junta de Freguesia da Barrosa, Rua 25 de Abril, 2130-173, nos prazos previstos no presente Regulamento.

A definição dos apoios a atribuir no âmbito do presente Programa tem em conta, nomeadamente, os seguintes critérios gerais de ponderação:

Deverá ser exercido pela Junta de Freguesia um acompanhamento regular às associações, pelo que será criada, por mandato, um gestor para acompanhamento da atividade associativa na Freguesia da Barrosa.

A definição dos apoios a atribuir terá em conta os critérios definidos nos artigos 9.º e 10.º, e será comunicado ao requerente no prazo máximo de 30 dias, contados após a receção da candidatura nos serviços da freguesia.

Independentemente dos apoios já considerados no presente capítulo, a Junta de Freguesia poderá ainda prestar outros apoios julgados essenciais ao funcionamento da instituição.

A Junta de Freguesia poderá definir anualmente impressos e outros procedimentos para candidatura aos apoios definidos no presente Regulamento.

A Junta de Freguesia poderá condicionar ou vetar apoios às associações que não cumpram o presente Regulamento, nomeadamente no que se prende com o cumprimento das suas atividades.

O presente Regulamento poderá ser revisto pelo executivo da freguesia sempre que tal se revele necessário, sem prejuízo dos direitos adquiridos em relação ao ano a decorrer.

Os casos omissos e as dúvidas suscitadas, decorrentes da aplicação do presente Regulamento, serão resolvidos por deliberação do Executivo da Freguesia.

O presente regulamento entra em vigor após ser colocado para consulta pública e consequente aprovação pelo órgão deliberativo da Freguesia e sua publicação.

É revogado o anterior Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo da Freguesia.

11 de setembro de 2023. - A Presidente da Junta de Freguesia de Barrosa, Ana Margarida da Silva Fonseca.

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