Regulamento

Regulamento n.º 1037/2020

Regulamento do Colégio Doutoral da Universidade do Algarve

Missão

O Colégio Doutoral UAlg tem como missão principal, contribuir para a excelência e o reconhecimento nacional e internacional da formação doutoral oferecida pela UAlg, com vista a dar resposta integradora aos diferentes Programas de Doutoramento oferecidos na UAlg, de forma a garantir a sua qualidade, promoção da interdisciplinaridade e internacionalização.

Artigo 2.º

Atribuições

Na prossecução da sua missão são atribuições do Colégio Doutoral da UAlg:

a)A promoção da internacionalização dos Programas de Doutoramento, designadamente:
1. i)A atração de excelentes candidatos nacionais e internacionais;
2. ii)A captação de financiamento internacional para Programas de Doutoramentos da UAlg através de candidaturas institucionais;
3. iii)A oferta de Programas de Doutoramento à distância, em regime a definir.
b)A identificação e disponibilização de um portfolio integrado de unidades curriculares transversais, nomeadamente escrita científica, comunicação de ciência, empreendedorismo, a oferecer aos estudantes dos diferentes Programas de Doutoramento, quer em regime presencial quer à distância;
c)O acompanhamento dos estudantes de doutoramento e doutorados dos diferentes Programas de Doutoramento, designadamente através de:
1. i)A realização de um Encontro Anual do Colégio Doutoral da UAlg, com todos os doutorandos e orientadores, em regime de rotatividade e parceria com Municípios do Algarve e empresas;
2. ii)A inserção de estudantes em estágios em empresas de base tecnológica no Algarve Tec Hub Campus;
3. iii)O acompanhamento da situação profissional dos Alumni doutorados;
4. iv)A aproximação ao tecido empresarial.

Artigo 3.º

Objetivos

Constituem objetivos do Colégio Doutoral da UAlg, designadamente:

a)Contribuir para que a formação doutoral da UAlg seja reconhecida como excelente, a nível nacional e internacional, e divulgar a sua atividade, promovendo a cooperação interinstitucional, a nível nacional e internacional;
b)Promover a realização de formação complementar aos estudantes do terceiro ciclo de estudos, reforçando a sua formação pessoal, social e profissional, nomeadamente a nível da análise de dados, escrita científica, ética, comunicação, empreendedorismo, propriedade intelectual e comercialização de atividade I&D ou estágios em instituições não académicas;
c)Organizar atividades científicas e académicas que promovam a interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade, que complementem e reforcem as competências de supervisão dos orientadores e de gestão pedagógica dos cursos, criando um espaço aberto de discussão e criatividade;
d)Desenvolver o ensino à distância dos programas de doutoramento, fomentando estratégias de atração e recrutamento dos melhores estudantes, promovendo em particular o acompanhamento efetivo dos estudantes estrangeiros;
e)Fomentar a promoção de mecanismos de atração e recrutamento dos melhores estudantes no plano nacional e internacional e de mecanismos de garantia de qualidade e de avaliação internacional, dinamizando a interação com a sociedade civil, nomeadamente entidades públicas e privadas e organizações não governamentais, com base na integridade e na ética académica, no âmbito da formação doutoral;
f)Promover iniciativas com vista a facilitar a mobilidade dos doutorandos, fomentando o seu contacto com centros de investigação de excelência da UAlg e com instituições e empresas inovadoras, dinamizando iniciativas tendentes à integração dos doutorados no mundo do trabalho;
g)Promover iniciativas que visem a partilha do conhecimento produzido pelos doutorandos, com os pares, a sociedade e o mundo do trabalho;
h)Promover iniciativas com vista ao financiamento da formação doutoral em associação com as Unidades de Investigação e Desenvolvimento da UAlg, onde uma parte significativa da investigação se desenvolve através de candidaturas a programas nacionais e internacionais de financiamento de bolsas e outras atividades transversais aos diferentes Programas de Doutoramento.

Artigo 4.º

Integração Institucional

O Colégio Doutoral UAlg é um projeto transversal da Universidade, e é supervisionado por um Vice-reitor designado pelo Reitor.

Artigo 5.º

Órgãos

1 -São órgãos do Colégio Doutoral da UAlg:
1. a)O Diretor;
2. b)A Comissão Coordenadora.
2 -O Colégio Doutoral da UAlg dispõe ainda de um órgão consultivo denominado Comissão Externa de Acompanhamento.

Artigo 6.º

Diretor

1 -O Diretor do Colégio Doutoral da UAlg é nomeado pelo Reitor de entre os coordenadores dos Programas de Doutoramento da UAlg, com o título de Agregado ou habilitação equivalente.
2 -Compete ao Diretor:
1. a)Dirigir a atividade do Colégio Doutoral da UAlg e assegurar a prossecução e o cumprimento dos seus objetivos;
2. b)Representar o Colégio Doutoral da UAlg;
3. c)Convocar e presidir às reuniões da Comissão Coordenadora e da Comissão Externa de Acompanhamento, em conjunto com o Vice-reitor;
4. d)Elaborar o Plano Anual de Atividades;
5. e)Promover o desenvolvimento do Plano Anual de Atividades;
6. f)Elaborar o Relatório Anual de Atividades;
7. g)Gerir os recursos humanos e materiais afetos ao Colégio Doutoral da UAlg.
3 -Nas suas faltas e impedimentos o Diretor é substituído pelo Vice-reitor que supervisiona.

Artigo 7.º

Composição da Comissão Coordenadora

A Comissão Coordenadora tem a seguinte composição:

a)O Diretor, designado de entre os coordenadores de Programas de Doutoramento;
b)O Vice-reitor que supervisiona o Colégio Doutoral da UAlg;
c)Um docente representante de cada Unidade Orgânica com formação doutoral, indicado pelo respetivo Conselho Científico, com experiência comprovada na orientação de doutoramentos;
d)Um investigador representante das Unidades de Investigação e desenvolvimento, com experiência comprovada na orientação de doutoramentos;
e)Um estudante de doutoramento, indicado pelo Conselho Pedagógico de cada Unidade Orgânica com formação doutoral.

Artigo 8.º

Competências da Comissão Coordenadora

Compete à Comissão Coordenadora:

a)Aprovar o Plano Anual de Atividades a homologar pelo Vice-reitor com funções de supervisão;
b)Fomentar a qualidade da formação doutoral oferecida pela UAlg, centralizando um portfolio de unidades curriculares e ações que possam ser escolhidos transversalmente pelos estudantes dos diferentes Programas de Doutoramento;
c)Promover a ligação entre o Colégio Doutoral da UAlg e empresas ou instituições regionais e internacionais;
d)Monitorizar a implementação de medidas promotoras da qualidade da formação doutoral;
e)Promover a ligação entre o Colégio Doutoral da UAlg e as Unidades Orgânicas;
f)Propor ações de melhoria da atividade a desenvolver pelo Colégio Doutoral da UAlg;
g)Promover ações com vista ao financiamento de atividades de formação doutoral;
h)Fomentar a cooperação entre escolas ou colégios doutorais, nacionais e internacionais, propondo parcerias estratégicas.

Artigo 9.º

Composição da Comissão Externa de Acompanhamento

1 -Compõem a Comissão Externa de Acompanhamento:
1. a)O Diretor do Colégio Doutoral da UAlg, que preside;
2. b)Até seis membros externos à UALG, propostos pela Comissão Coordenadora, de entre personalidades nacionais ou estrangeiras, com reconhecido mérito na sua atividade científica ou profissional, incluindo Alumni, garantindo o equilíbrio entre o meio académico e a comunidade.
2 -Os membros a que se refere a alínea b) do número anterior são nomeados pelo Vice-reitor com funções de supervisão.

Artigo 10.º

Competências da Comissão Externa de Acompanhamento

Compete à Comissão Externa de Acompanhamento:

a)Pronunciar-se sobre o Plano e o Relatório de Atividades;
b)Emitir recomendações sobre a formação complementar de doutorandos e orientadores;
c)Monitorizar a qualidade da formação doutoral oferecida pela UAlg;
d)Emitir recomendações para melhoria da formação doutoral na UAlg;
e)Apresentar propostas de melhoria da atividade a desenvolver pelo Colégio Doutoral da UAlg.

Artigo 11.º

Mandatos

1 -A duração dos mandatos dos membros dos órgãos do Colégio Doutoral da UAlg é a seguinte:
1. a)O mandato do Diretor e dos membros da Comissão Externa de Acompanhamento é de três anos, podendo ser renovado uma única vez;
2. b)O mandato dos docentes e investigadores a que se referem as alíneas c) e d) respetivamente do artigo 7.º, é de três anos, podendo ser renovado uma única vez;
3. c)O mandato dos estudantes a que se refere a alínea e) do artigo 7.º é de um ano, podendo ser renovado uma vez.
2 -O mandato dos membros dos órgãos do Colégio Doutoral da UAlg pode cessar a pedido dos próprios ou por decisão de quem os nomeia.

Artigo 12.º

Reuniões

1 -A Comissão Coordenadora reúne ordinariamente três vezes por ano, uma delas coincidente com o Encontro Anual do Colégio Doutoral da UAlg e, extraordinariamente, por decisão do Diretor ou a pedido de dois terços dos seus membros.
2 -A Comissão Externa de Acompanhamento reúne ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, por decisão do Diretor ou a pedido de dois terços dos seus membros.

Artigo 13.º

Recursos Humanos e técnicos

1 -A Unidade de Apoio à Investigação Científica e Formação Pós-graduada presta assessoria e apoio técnico-administrativo ao Colégio Doutoral da UAlg, sem prejuízo do recurso aos serviços gerais comuns da Universidade.
2 -As atividades e informações consideradas relevantes no âmbito de atuação do Colégio, devem ser publicitadas na respetiva página web da UAlg.

Artigo 14.º

Divulgação

O Colégio Doutoral da UAlg dispõe de um espaço próprio na página web criado e gerido pelos Serviços de Informática da UALG, onde será divulgada, designadamente:

a)A missão, objetivos e composição dos seus órgãos;
b)Os ciclos de estudo de doutoramento da UAlg, através de ligação ao catálogo de cursos;
c)As unidades curriculares transversais, cursos breves ou iniciativas diversas, realizadas pelo Colégio Doutoral da UAlg ou em parceria com Unidades Orgânicas ou Unidades de Investigação e de Desenvolvimento;
d)Os eventos ou iniciativas organizadas em colaboração com outras entidades, instituições ou organizações, nacionais ou estrangeiras, considerados relevantes;
e)Os eventos ou iniciativas da responsabilidade de outras instituições ou organizações, nacionais ou estrangeiras, considerados relevantes;
f)A oferta de bolsas de estudo ou contratos para doutoramento ou para estágio doutoral;
g)A atribuição de prémios para trabalhos de doutoramento;
h)Os programas de mobilidade para orientadores ou para estudantes de doutoramento;
i)As datas e locais de provas de doutoramento e composição dos respetivos júris.

Artigo 15.º

Revisão do Regulamento

O presente Regulamento pode ser revisto por iniciativa do Reitor, ouvido o Vice-reitor designado para supervisionar o Colégio Doutoral da UAlg, ou sob proposta da respetiva Comissão Coordenadora.

Artigo 16.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

6 de novembro de 2020. - O Reitor, Paulo Águas.

313719038

Artigo 3.º

Objetivos

Constituem objetivos do Colégio Doutoral da UAlg, designadamente:

a)Contribuir para que a formação doutoral da UAlg seja reconhecida como excelente, a nível nacional e internacional, e divulgar a sua atividade, promovendo a cooperação interinstitucional, a nível nacional e internacional;
b)Promover a realização de formação complementar aos estudantes do terceiro ciclo de estudos, reforçando a sua formação pessoal, social e profissional, nomeadamente a nível da análise de dados, escrita científica, ética, comunicação, empreendedorismo, propriedade intelectual e comercialização de atividade I&D ou estágios em instituições não académicas;
c)Organizar atividades científicas e académicas que promovam a interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade, que complementem e reforcem as competências de supervisão dos orientadores e de gestão pedagógica dos cursos, criando um espaço aberto de discussão e criatividade;
d)Desenvolver o ensino à distância dos programas de doutoramento, fomentando estratégias de atração e recrutamento dos melhores estudantes, promovendo em particular o acompanhamento efetivo dos estudantes estrangeiros;
e)Fomentar a promoção de mecanismos de atração e recrutamento dos melhores estudantes no plano nacional e internacional e de mecanismos de garantia de qualidade e de avaliação internacional, dinamizando a interação com a sociedade civil, nomeadamente entidades públicas e privadas e organizações não governamentais, com base na integridade e na ética académica, no âmbito da formação doutoral;
f)Promover iniciativas com vista a facilitar a mobilidade dos doutorandos, fomentando o seu contacto com centros de investigação de excelência da UAlg e com instituições e empresas inovadoras, dinamizando iniciativas tendentes à integração dos doutorados no mundo do trabalho;
g)Promover iniciativas que visem a partilha do conhecimento produzido pelos doutorandos, com os pares, a sociedade e o mundo do trabalho;
h)Promover iniciativas com vista ao financiamento da formação doutoral em associação com as Unidades de Investigação e Desenvolvimento da UAlg, onde uma parte significativa da investigação se desenvolve através de candidaturas a programas nacionais e internacionais de financiamento de bolsas e outras atividades transversais aos diferentes Programas de Doutoramento.