Art.º 13 · Regulamento n.º 1037/2022 — Análise das Candidaturas

1 -Compete ao SESAS a análise de todas as candidaturas;
2 -As candidaturas, após análise técnica, são encaminhadas para despacho superior, acompanhadas por um parecer técnico;
3 -Regularmente as condições para a atribuição do apoio concedido serão reavaliadas em reunião de Núcleo Executivo do CLAS de Sardoal, bem como será dado conhecimento a este Conselho do número de beneficiários;
4 -A todo o tempo, poderá ser solicitado aos candidatos esclarecimentos complementares para instrução ou atualização dos respetivos processos;
5 -A prestação de falsas declarações por parte dos candidatos, na instrução do pedido ou durante o decurso do programa, implica a imediata suspensão do apoio;
6 -Na análise e avaliação das candidaturas, são considerados os seguintes critérios de priorização:
1. a)Grau de isolamento;
2. b)Grau de dependência/ incapacidade.
7 -No caso de existiram candidaturas com o mesmo grau de priorização e não havendo equipamentos disponíveis, os rendimentos per capita (anexo II) do agregado familiar serão tidos em conta como critério de desempate.

Artigo 13.º — Análise das Candidaturas