O presente Regulamento estabelece a disciplina jurídica de atribuição do Serviço de Teleassistência pelo Município de Sardoal aos beneficiários residentes e recenseados no Concelho de Sardoal, que se encontram na situação prevista no artigo 6.º do mesmo.
Artigo 2.º — Objeto e Âmbito
Vigente desde: 26/10/2022
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Em vigor desde 26/10/2022