Art.º 51 · Regulamento n.º 1038/2020 — Instalações sanitárias

1 -As instalações sanitárias são separadas por sexos (feminino e masculino).
2 -Não é permitida a utilização das instalações sanitárias destinados a um sexo, por elementos do sexo oposto, exceto crianças com idade inferior a sete anos e desde que acompanhadas por adulto do sexo a que pertence a instalação sanitária.
3 -As instalações sanitárias dos balneários estão reservadas ao uso exclusivo dos utilizadores que as devem deixar, após cada utilização, em perfeito estado de asseio.
4 -A Câmara Municipal não se responsabiliza por quaisquer objetos ou valores deixados nas instalações sanitárias.

Artigo 51.º — Instalações sanitárias